A Justiça Federal do Distrito Federal recebeu neste mês de janeiro uma ação popular que mira diretamente o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a própria Câmara. O processo cobra a devolução de recursos públicos usados durante o período em que Eduardo permaneceu nos Estados Unidos.
A ação pede que os três sejam responsabilizados solidariamente pelas despesas geradas pelo parlamentar, que incluem salários, auxílios, verbas de gabinete e a chamada cota parlamentar. Segundo o autor do processo, esses gastos somariam aproximadamente R$ 1,4 milhão.
O argumento central é que Eduardo Bolsonaro teria continuado a receber e utilizar recursos da Câmara mesmo estando fora do país, atuando politicamente no exterior. O texto da ação cita ainda investigações da Polícia Federal que apuram como o deputado financia sua permanência nos Estados Unidos enquanto, segundo os investigadores, atua contra instituições brasileiras.
Ao incluir Hugo Motta no polo da ação, o autor sustenta que o presidente da Câmara teria responsabilidade administrativa sobre a manutenção dos pagamentos e autorizações relacionadas ao mandato de Eduardo Bolsonaro.
A Câmara dos Deputados também é citada como ré por ter permitido a continuidade das despesas, mesmo com o parlamentar exercendo suas atividades fora do Brasil.
A Justiça Federal vai analisar agora se aceita os pedidos e se abre prazo para que os citados apresentem defesa. Caso a ação avance, Eduardo Bolsonaro, Hugo Motta e a Câmara poderão ser obrigados a ressarcir os cofres públicos pelos valores questionados.
