A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou nesta quarta-feira (2) que está monitorando de perto a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o repasse de emendas parlamentares para a Paraíba. A suspensão ocorreu devido à falta de resposta do Governo Estadual sobre a execução dos recursos.
Em nota enviada à imprensa, a PGE detalhou que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) está conduzindo as diligências necessárias e finalizando ajustes para a implementação de um sistema de controle aprimorado das verbas questionadas no Supremo Tribunal Federal. A PGE também reiterou o compromisso do governo estadual com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.
Além da Paraíba, outros sete estados foram afetados pela suspensão: Acre, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
Impactos da decisão para a Paraíba
No caso da Paraíba, a decisão pode afetar o envio de verbas para a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que, em nota divulgada nesta terça-feira (1º), negou qualquer tipo de irregularidade na execução dos recursos federais. A universidade também destacou seu compromisso com a transparência e com o controle social, afirmando que sempre buscou garantir a boa gestão dos recursos.
A PGE, por sua vez, manifestou que a decisão de Flávio Dino tem um papel fundamental para garantir mais transparência no uso das emendas parlamentares. “A decisão é essencial para a boa gestão pública e para assegurar maior controle da sociedade sobre a aplicação dos recursos”, afirmou a Procuradoria.
A decisão de Flávio Dino
A suspensão determinada por Flávio Dino afeta especificamente as instituições de ensino superior estaduais e suas fundações de apoio nos estados de Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. Dino argumentou que a medida foi necessária porque as faculdades estaduais e os estados não cumpriram a determinação do STF sobre a publicação das regras que visam tornar mais transparente a destinação das emendas parlamentares. O ministro também destacou que, entre 2020 e 2023, mais de 6,2 mil planos de trabalho não foram cadastrados, o que compromete o controle sobre “dezenas de bilhões de reais do orçamento público federal”.
A PGE afirmou que o Estado da Paraíba tem tomado todas as providências necessárias desde o início do ano para atender à decisão, com a CGE finalizando os ajustes para um controle mais eficaz da aplicação das emendas.
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