O TST (Tribunal Superior do Trabalho) marcou uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (30) para o julgamento do dissídio coletivo entre os Correios e seus funcionários.
Antes, porém, o tribunal vai promover uma nova rodada de negociações para tentar evitar que o caso de fato vá para a seção de dissídios coletivos. Essa reunião está marcada para segunda-feira (29) às 14h.
O julgamento e a rodada de conciliação foram marcadas mesmo em meio ao recesso do Judiciário. O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, considerou que a greve dos Correios tem grande impacto na prestação de serviços durante as festas de fim de ano, em que a demanda da estatal aumenta.
Em decisão liminar desta semana, ele já havia determinado que 80% do efetivo da estatal se mantivesse em funcionamento em todo o país. Caso a ordem seja descumprida, haverá multa diária de R$ 100 mil.
Um dissídio coletivo é uma ação judicial para resolver conflitos entre trabalhadores e empregadores quando não há acordo em negociações coletivas. O tribunal analisa o impasse e pode fixar as condições por meio de uma decisão que passa a valer para toda a categoria.
Na última terça-feira (23), a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pelos Correios foi rejeitada pelos trabalhadores. Ao todo, 18 sindicados se posicionaram contrários, enquanto 16 aprovaram.
Entre as propostas apresentadas, está recomposição salarial de 5,13%, a contar de janeiro, com pagamento a partir de abril de 2026. O pagamento deve considerar o retroativo de janeiro a março de 2026. A partir de agosto do ano que vem, os salários deveriam ser corrigidos com 100% do INPC (Índice de preços ao consumidor).
Além disso, a proposta prevê a assinatura imediata do Acordo Coletivo de Trabalho, com a renovação de 79 cláusulas, com exclusão dos parágrafos que dispõem sobre o “ticket” mensal adicional (vale refeição/alimentação).
A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e a Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) resistiram.
