O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta quinta-feira (1º), o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Jocélio Costa Barbosa, proprietário do Bar do Cuscuz. A decisão mantém em andamento a ação penal na qual o empresário responde por suposto crime ambiental relacionado ao despejo de esgoto no mar de João Pessoa, identificado durante fiscalizações da Operação Praia Limpa.
O pedido havia sido apresentado pela defesa com o objetivo de suspender a ação penal. Ao analisar o caso, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do processo, entendeu que a denúncia apresenta elementos suficientes para justificar o prosseguimento da ação. Segundo a decisão, os relatórios produzidos durante as fiscalizações ambientais podem ser utilizados como elementos de prova para o início da acusação.
O magistrado também ressaltou que o habeas corpus não é o instrumento adequado para antecipar uma análise sobre a culpa ou inocência do acusado. Questões levantadas pela defesa, como a existência de possíveis defeitos ocultos na estrutura do imóvel ou a ausência de intenção na conduta investigada, deverão ser examinadas durante a tramitação da ação penal.
Como Jocélio Costa Barbosa responde ao processo em liberdade, o desembargador concluiu que não havia ilegalidade que justificasse a suspensão ou o encerramento da ação. Com a decisão, o processo continua tramitando na Justiça e o mérito da acusação ainda será analisado no curso da ação penal.
