O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PB), Isaías Gualberto, comentou a derrubada do veto presidencial que restabelece a exigência de exame toxicológico para motoristas das categorias A e B da CNH, que incluem condutores de motos e carros. A medida passa a valer para quem solicitar a primeira habilitação nessas categorias.
Segundo Isaías, os Detrans de todo o país aguardam a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para definir como a nova regra será aplicada. “Na verdade, foi uma derrubada do veto, e os Detrans do Brasil estão aguardando a resolução do Contran para decidir como é que vai ser feita toda essa dinâmica operacional”, afirmou.
O superintendente também reconheceu que a obrigatoriedade trará impacto financeiro ao processo de habilitação. “Com certeza aumenta, porque tem um custo… tem a obrigação do toxicológico aí. Aí tem um custo a mais para isso”, explicou em entrevista ao portal Fonte83.
O Congresso Nacional derrubou, na última quinta-feira (4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que barrava a exigência do exame toxicológico para categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação. Com isso, passará a ser exigido um exame toxicológico negativo para quem buscar a primeira habilitação nessas categorias. A medida já existia para motoristas das categorias C, D e E, responsáveis por dirigir veículos de carga e transporte coletivo.
A nova regra também permite que clínicas médicas credenciadas para exames de aptidão física e mental possam funcionar como postos de coleta para exames toxicológicos, ampliando a rede de atendimento. Agora, os órgãos de trânsito aguardam a normativa do Contran que vai detalhar prazos, regras operacionais e a forma de implementação em todo o país.
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