O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento que pode definir os rumos da relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e empresas de transporte e entrega por plataforma no Brasil. A sessão está marcada para as 14h e analisará a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas como Uber e Rappi.
O julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro do ano passado, após a fase de sustentações orais das partes envolvidas. Agora, os ministros devem iniciar a votação do mérito da questão, considerada uma das mais importantes para o mercado de trabalho digital no país.
Estão em análise dois recursos relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As ações foram apresentadas pelas plataformas Uber e Rappi, que contestam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao reconhecimento de vínculo formal com motoristas e entregadores.
A Rappi argumenta que decisões trabalhistas contrariam entendimentos já firmados pelo próprio STF em julgamentos anteriores, nos quais a Corte reconheceu a possibilidade de modelos alternativos de contratação sem a configuração automática de vínculo empregatício.
Já a Uber sustenta que atua como uma empresa de tecnologia, responsável por intermediar a conexão entre usuários e motoristas, e não como uma empresa de transporte. Segundo a plataforma, o reconhecimento do vínculo trabalhista modificaria a natureza de seu modelo de negócios e poderia ferir o princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante a tramitação do processo, a Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra o reconhecimento automático do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais.
A decisão do STF é aguardada com expectativa por empresas, trabalhadores e especialistas, já que poderá estabelecer uma tese de repercussão geral, servindo de referência obrigatória para milhares de processos semelhantes em andamento na Justiça brasileira.
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