O vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba (SIFEP), Sérgio Luís, comentou o avanço do projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias completas dentro de supermercados. Segundo ele, embora o texto tenha sido ajustado pelo senador Efraim Filho (União-PB) após diálogos com o setor, ainda há “receios importantes” sobre os impactos práticos da implementação. Sérgio também informou que os 22 sindicatos que compõem a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) estarão reunidos nesta quinta e sexta-feira para definir um posicionamento nacional sobre a proposta.
De acordo com Sérgio, o debate público muitas vezes não apresenta corretamente a origem do texto. Ele explicou que a versão inicial do projeto seguia a mesma linha de PLs históricos que permitiam medicamentos em prateleiras, dentro de corredores comuns de supermercados, modelo sempre combatido por entidades farmacêuticas.
“O texto original era mais uma vez medicamentos em prateleira de supermercado. Isso sempre nos assustou. Sindicatos, Federação, Conselho Federal e Regionais sempre combateram esses PLs”, afirmou em entrevista ao portal Fonte83.
Segundo ele, o projeto só mudou após acordos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O relator Efraim alterou o texto para permitir farmácias isoladas dentro dos supermercados, em áreas exclusivas, climatizadas, com presença obrigatória de um farmacêutico, formato semelhante ao que já existe em algumas redes. Apesar do avanço, Sérgio pontuou que a mudança não resolve todos os problemas: “Não ficou excelente. Ficou o menos ruim. Não é ser contra ou a favor. É que temos receio do que pode acontecer após a legalização e durante a implantação.”
Para ele, a maior preocupação é a fiscalização. O vice-presidente questiona se a Vigilância Sanitária e os Conselhos Regionais terão condições reais de monitorar as farmácias instaladas dentro dos supermercados: “Precisamos avaliar se os supermercados vão seguir todas as regras. Não é simples. Quando envolve muito capital, como é o caso das grandes redes, todo cuidado é pouco.”
Sérgio também destaca que o discurso de que o projeto ampliará o mercado de trabalho precisa ser analisado com cautela. “O sindicato não olha só para criar espaço de trabalho, mas para como esse espaço vai funcionar.”
Ele reforça que é essencial desconstruir a ideia de que medicamentos ficarão expostos nas prateleiras, algo que o texto atual não permite: “Gosto de dizer ‘farmácias instaladas nos supermercados’. Quando se fala ‘no supermercado’, passa à população a ideia de gôndola. E isso não vai existir.”
Sérgio confirmou que o tema será discutido pela Fenafar nesta quinta e sexta-feira, em São Paulo: “São 22 sindicatos. O debate já está na pauta. Se houver votação nesta semana, vamos definir um texto. Se não houver, definiremos para o momento da votação conclusiva.”
O presidente do Republicanos na Câmara, deputado Hugo Motta, afirmou que pretende colocar a matéria em votação ainda nesta semana, a penúltima antes do recesso legislativo. O PL, de autoria de Efraim Filho, já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais. Como não houve recurso ao plenário, agora depende apenas da votação final dos deputados. O requerimento de urgência conta com apoio de Republicanos, PL, PSD, União Brasil, PDT, PSDB, Cidadania e PT.
Setores supermercadistas, como ABRAS, ABAAS e ABAD, apoiam a proposta, alegando que ampliará o acesso da população a medicamentos, modernizará o varejo e reduzirá custos. Já entidades do setor farmacêutico, incluindo Abrafarma e ABC Farma, se posicionam contra o modelo, temendo impacto competitivo e sanitário.
Hugo Motta deve pautar projeto de Efraim que autoriza venda de medicamentos em supermercados
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