O advogado criminalista Alberdan Coelho avaliou, durante o programa Senso Crítico da FGTV, nesta segunda-feira (14), apresentado pelo jornalista Klauber Beserra, a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para esta terça-feira (15), que poderá analisar a abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no caso Master, que envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo ele, o debate, neste momento, não trata de condenação ou absolvição, mas da existência de elementos que possam justificar a abertura de um procedimento investigatório criminal.
“O que a corte analisa neste momento não é a condenação ou a absolvição do ministro Alexandre Moraes, mas sim a existência de uma possível justa causa para a deflagração de um procedimento investigatório criminal, que é muito comum. Sob a ótica do processo penal acusatório, o Supremo Tribunal Federal não deve agir de ofício, e essa investigação deve ser conduzida pela PGR”, afirmou Alberdan. Para o advogado, é necessário verificar a existência de indícios de autoria e materialidade relacionados à atividade funcional do ministro e aos fatos envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.
Alberdan também explicou que, caso uma eventual investigação avance, as consequências poderiam ocorrer em diferentes esferas. “Na esfera penal, se, ao fim do inquérito, a Procuradoria-Geral da República oferecer uma denúncia e o plenário do Supremo Tribunal Federal condenar o magistrado por crimes contra a administração pública ou condutas correlatas, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação ou até mesmo lavagem de capitais, o ministro estará sujeito às penas privativas de liberdade comuns a todo e qualquer cidadão”, declarou. Ele acrescentou que também podem existir consequências político-constitucionais e administrativas, incluindo eventual perda do cargo, conforme o resultado dos procedimentos previstos em lei.
Questionado sobre quem teria competência para apresentar uma eventual denúncia, Alberdan defendeu a atuação do Ministério Público. “A instituição é composta por várias outras pessoas, pessoas de bem que honram a categoria da Procuradoria-Geral. Então, em decorrência disso, me parece que será outro procurador que levará esses fatos ao Judiciário. O que eu não posso e não concordo é com o ativismo de ofício do próprio tribunal do Supremo Tribunal Federal. Quem detém o poder de levar às barras da Justiça e processar alguém é a Procuradoria-Geral, neste caso”, afirmou. Ele também disse considerar necessária uma avaliação cautelosa sobre eventual afastamento, sem antecipar juízo de condenação.
Ao comentar o ambiente interno do STF às vésperas da sessão, o advogado classificou como incomum a sequência de requerimentos e divergências envolvendo a análise do caso. “Esta guerra de requerimentos, de fato, é um fato inédito dentro da Suprema Corte. É um comportamento que jamais foi visto publicamente. Isso mostra a tensão internamente que a corte hoje vive”, declarou. Para Alberdan, a movimentação pode abrir espaço para pedidos de vista ou até adiamentos, e revela uma situação que, segundo ele, “mostra uma fratura exposta do que estamos vivendo internamente no Supremo Tribunal Federal”, finalizou.
