A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), Lídia Moura, avaliou como um avanço importante a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de risco. A declaração foi feita nesta quinta-feira (19), após a aprovação do Projeto de Lei 2.942/2024, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Lídia Moura, a nova regra corrige uma lacuna existente na aplicação das medidas protetivas, que antes variavam de acordo com o entendimento de cada magistrado. “Essa medida, que exige o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres, é muito importante. Trata-se de uma cautelar relevante, que antes dependia do entendimento de cada juiz, alguns concediam, outros não”, ressaltou durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM.
Com a mudança, o monitoramento eletrônico passa a ser obrigatório sempre que houver risco à integridade da vítima, garantindo maior uniformidade na aplicação da lei. “Acreditamos que, com essa definição, haverá uma proteção maior para as mulheres. O monitoramento permitirá acompanhar o agressor, e a própria vítima poderá ser alertada em caso de aproximação indevida”, destacou.
Outro ponto considerado relevante pela secretária é a possibilidade de aplicação imediata da medida por delegados em cidades onde não há juiz, o que amplia a resposta rápida do Estado em situações de urgência. “Antes, a decisão ficava muito a critério de cada magistrado. Agora, com a lei, a determinação passa a ser imediata sempre que houver risco. Pelo menos, os juízes terão que seguir essa diretriz”, afirmou.
O projeto aprovado pelo Senado estabelece que agressores deverão sair das delegacias já monitorados por tornozeleira eletrônica em casos de violência doméstica, além de prever que a vítima receba um dispositivo de alerta em caso de aproximação do agressor.
A proposta também transforma o monitoramento eletrônico em uma medida protetiva autônoma e amplia os recursos públicos destinados à aquisição desses equipamentos, reforçando a estrutura de enfrentamento à violência contra a mulher.
Para Lídia Moura, o fortalecimento de instrumentos de controle e prevenção é essencial diante do cenário atual. “Caso o agressor descumpra essa determinação, estará cometendo um novo crime. A tornozeleira é monitorada pela Secretaria de Administração Penitenciária, o que reforça o controle. Essa é uma pauta que já vínhamos defendendo há bastante tempo”, finalizou.
A expectativa é de que, com a sanção presidencial, a nova legislação traga mais agilidade, padronização e efetividade na proteção de mulheres em situação de risco, ampliando a capacidade de resposta das autoridades e reduzindo a reincidência de casos de violência doméstica no país.
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