A Justiça Federal na Paraíba condenou sete réus envolvidos em um esquema de fraudes em contratos do Serviço Social da Indústria (Sesi-PB), no âmbito da chamada “Operação Cifrão”. A decisão, proferida pela 4ª Vara Federal, é resultado de uma investigação conjunta do Gaeco do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou desvios de aproximadamente R$ 3,8 milhões em obras.
De acordo com a sentença, quatro dos réus foram condenados a 9 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de pagamento de multa. Outros três receberam penas de 3 anos e 9 meses, em regime aberto, também com multa. Para estes, a Justiça determinou a substituição da pena por medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e pagamento de R$ 20 mil.
As investigações apontaram um esquema estruturado envolvendo gestores do Sesi-PB, empresários e intermediários, com divisão de tarefas para fraudar licitações e contratos. O núcleo do caso gira em torno da Concorrência nº 004/2016, que previa dez obras em municípios paraibanos. O processo apresentou irregularidades, como restrição à competitividade — com apenas uma empresa participante — e aditivos que elevaram o valor inicial de R$ 2,8 milhões para cerca de R$ 3,8 milhões.
Auditorias da CGU identificaram pagamentos por serviços não executados ou feitos de forma irregular, além da inserção de informações falsas em documentos, especialmente boletins de medição. Segundo a denúncia, esses registros eram manipulados para dar aparência de legalidade aos desvios.
No campo financeiro, também foram constatadas práticas típicas de lavagem de dinheiro, como uso de terceiros, movimentações fracionadas e saques em espécie, com o objetivo de ocultar a origem dos recursos desviados.
A decisão judicial reconheceu a existência de um esquema organizado de corrupção, com participação ativa de agentes públicos e privados. Para os órgãos de investigação, o caso reforça a importância da atuação integrada no combate à corrupção e à criminalidade econômica, além de representar um avanço na responsabilização de envolvidos em fraudes contra o patrimônio público.
