A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que institui uma prova nacional de proficiência obrigatória para estudantes concluintes do curso de Medicina. O exame será requisito para que novos profissionais obtenham o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.
Entrevistado no programa Ô Paraíba Boa, da rádio 100.5 FM, nesta quinta-feira (4), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB) elogiou o avanço do projeto e destacou sua importância para garantir que médicos recém-formados estejam preparados para atender a população. “Nada mais razoável do que uma prova de proficiência. Estamos falando de uma atividade sensível, da segurança do paciente e da responsabilidade de formar profissionais abalizados”, disse.
O senador criticou ainda a proliferação de faculdades de Medicina sem critérios mais rígidos e classificou o fenômeno como “processo de mercantilização” da educação médica.
Apesar do apoio, Veneziano discordou de um ponto central do texto aprovado: a transferência da responsabilidade de aplicar a prova para o Conselho Federal de Medicina (CFM), uma função que ele considera ser de competência constitucional do MEC. “Esse foi o único ponto de discordância entre nós. Não nos convencemos de transferir essa responsabilidade do MEC para o CFM. Espero que no turno suplementar essa questão seja revista”, completou.
O presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e conselheiro federal, Bruno Leandro de Souza, acompanhou a votação e avaliou a aprovação como um passo decisivo para garantir mais segurança à população e melhorar a qualidade da formação médica no país.
Bruno Leandro destacou que o CRM-PB defende a criação da prova desde 2021, diante do crescimento acelerado do número de escolas médicas no Brasil. “Nosso Conselho já vinha buscando mecanismos para qualificar as escolas médicas e tornar a população mais segura em relação à assistência. A prova permite avaliar a qualificação do médico depois que ele se forma”, afirmou em entrevista à Band News FM João Pessoa.
Segundo o presidente, o exame seria semelhante ao que já ocorre em outras áreas, como o teste da OAB para advogados e o exame aplicado pelo Conselho Federal de Contabilidade desde 2013. Bruno também explicou que os Conselhos de Medicina não têm competência legal para avaliar ou punir estudantes durante a graduação, o que é atribuição do Ministério da Educação (MEC). Por isso, o exame nacional seria um “mecanismo pós-formação” fundamental para aferir se o recém-formado está apto a exercer a profissão.
Com a aprovação na CAS, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem mudanças, entrará em vigor após sanção presidencial, tornando-se requisito obrigatório para novos médicos obterem o número de registro profissional. A expectativa do setor é que a prova ajude a padronizar a qualidade da formação médica no país e reduza a distância entre o aumento do número de profissionais e a capacidade de fiscalização e avaliação das instituições de ensino.
Assista a entrevista com Veneziano no programa Ô Paraíba Boa:
Clique aqui para seguir o canal “FONTE83” no WhatsApp e fique bem informado
