O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil para investigar as obras de reforma e ampliação do Hotel Netuanah, localizado na Avenida Cabo Branco, em João Pessoa. O procedimento foi instaurado após denúncias de que a intervenção estaria incluindo dois novos pavimentos e uma área de lazer na cobertura, em possível desacordo com as regras de altura e recuos estabelecidas pela legislação de proteção da orla marítima.
O documento foi assinado pelo promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, da 43ª Promotoria de Justiça de João Pessoa. Segundo as informações reunidas no procedimento, o hotel possui um alvará de reforma emitido em 2019, mas a fiscalização da Secretaria de Planejamento de João Pessoa (SEPLAN) identificou que as obras atualmente executadas extrapolam o projeto originalmente aprovado e não possuem autorização urbanística vigente.
Diante das irregularidades apontadas, a Prefeitura de João Pessoa já havia emitido auto de infração e termo de embargo contra a obra. Agora, o Ministério Público determinou novas diligências para verificar se a ordem de paralisação está sendo efetivamente cumprida.
Entre as medidas determinadas pelo promotor está a realização de uma fiscalização presencial, acompanhada de relatório fotográfico, para verificar a situação atual das intervenções. O MPPB também encaminhou os autos ao setor de engenharia da instituição para avaliar os possíveis impactos da construção sobre o sombreamento, a ventilação e a paisagem costeira da região de Cabo Branco.
A investigação poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública, inclusive com pedido de liminar para determinar a paralisação imediata das obras. O Ministério Público também avalia a possibilidade de exigir a adequação das estruturas construídas ou até mesmo a demolição das partes consideradas excedentes, caso as irregularidades sejam confirmadas.
