O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu, nesta terça-feira (3), um procedimento para escrutinar a forma como resíduos de construção e demolição vêm sendo tratados em João Pessoa. A investigação busca apurar a destinação do entulho e a atuação, ou falta dela, dos órgãos responsáveis pela implementação e fiscalização do sistema municipal de gestão desses materiais.
O foco recai sobre possíveis irregularidades no cumprimento das normas previstas no Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil e no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Para isso, a promotoria remeteu ofícios à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), à Secretaria de Planejamento (Seplan) e à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
Das quatro repartições, somente a Sudema respondeu no prazo inicial. O órgão estadual enviou a lista das usinas de beneficiamento e dos aterros sanitários licenciados na Região Metropolitana, além da situação atual das licenças ambientais. As demais entidades – Emlur, Semam e Seplan – permaneceram silentes e não solicitaram prorrogação, circunstância que já foi classificada pela promotoria como possível omissão administrativa.
Prazos e exigências
Diante do silêncio, o MPPB expediu novos ofícios, estabelecendo prazo de 15 dias para que os órgãos municipais regularizem as pendências. A Emlur deverá apresentar relatório atualizado sobre a gestão dos resíduos de construção, lista de transportadores cadastrados e informações detalhadas sobre o funcionamento da Usina de Beneficiamento de Resíduos (Usiben).
Sob a mesma contagem regressiva, Semam e Seplan terão de informar todas as licenças ambientais e alvarás de construção ou demolição emitidos nos últimos seis meses. Na documentação, deverão constar ainda os volumes de resíduos declarados e o destino final adotado por cada empreendimento.
A medida foi assinada pela promotora Cláudia Cabral Cavalcante, responsável pela ênfase na necessidade de transparência e pelo amparo ao controle social sobre a destinação do entulho que se acumula na capital paraibana. O procedimento seguirá em vigor até que todos os dados requisitados sejam entregues e avaliados, podendo resultar em ajustes obrigatórios ou outras ações legais caso se confirmem falhas na condução da política municipal de resíduos.
Com a reabertura dos prazos, o Ministério Público pretende esclarecer se o sistema de gestão atende às normas ambientais e se o poder público vem cumprindo a responsabilidade de fiscalizar transportadores, construtoras e pontos de descarte. Caso sejam constatadas infrações, o órgão não descarta a adoção de medidas judiciais para garantir a correta destinação do material e prevenir impactos ambientais em João Pessoa e municípios vizinhos.
A investigação prossegue até a completa apuração dos fatos e o eventual reparo das irregularidades apontadas.
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