O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação civil pública contra o Estado da Paraíba e a Fundação Rubens Dutra Segundo após irregularidades graves em um mutirão oftalmológico realizado no Hospital de Clínicas de Campina Grande, em 15 de maio deste ano. Pelo menos 32 pacientes do SUS sofreram complicações pós-operatórias, incluindo infecções severas, perda de acuidade visual e casos de cegueira.
O mutirão consistiu na aplicação de injeções intravítreas do medicamento Eylia (aflibercepte) em 62 pacientes para tratar doenças de retina, mas foi realizado sem observância dos protocolos sanitários e assistenciais recomendados pela Anvisa, pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia e pelo fabricante do medicamento. Segundo a ação, a Central de Material de Esterilização do hospital apresentava falhas, e os procedimentos ocorreram em condições de superlotação, improvisação e ausência de acompanhamento médico adequado.
A promotora de Justiça Adriana Amorim, responsável pelo inquérito civil que deu origem à ação, pede, em caráter de urgência, a suspensão imediata de mutirões oftalmológicos no hospital até que sejam regularizadas todas as condições técnicas, estruturais e profissionais. Além disso, requer que os mutirões só sejam retomados com cumprimento integral das normas sanitárias e que o Estado garanta assistência médica e psicológica aos pacientes afetados.
No mérito, a ação solicita que o Estado e a Fundação sejam responsabilizados solidariamente e condenados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, não inferior a R$ 10 milhões, a ser destinado à melhoria da rede pública de saúde em Campina Grande. Paralelamente, foi solicitada a abertura de inquérito policial para apurar possíveis responsabilidades criminais e a apuração ética-profissional da médica envolvida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).
Alguns pacientes já ingressaram com ações individuais buscando reparação civil, e outros poderão fazê-lo. O caso expõe falhas estruturais e de fiscalização no serviço público e reforça a importância do cumprimento rigoroso de protocolos clínicos em procedimentos de alta complexidade, sobretudo em ações coletivas que envolvem pacientes do SUS.
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