O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação de improbidade administrativa com pedido cautelar de afastamento do cargo contra um auditor fiscal de tributos da Prefeitura de Patos, suspeito de promover a supressão ilegal de créditos tributários do município. Um corretor de imóveis também é alvo da ação, que tramita na 4ª Vara Mista de Patos.
A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima e Caio Terceiro Neto. Segundo o Ministério Público, as investigações apontam que o servidor, que já ocupou os cargos de chefe do Setor de Controle da Dívida Ativa e secretário municipal da Receita entre outubro de 2021 e outubro de 2023, teria realizado baixas manuais indevidas no sistema tributário municipal, resultando na eliminação irregular de débitos fiscais.
De acordo com a ação, além da supressão ilegal de créditos tributários, o auditor também teria emitido certidões negativas de débitos imobiliários para contribuintes que possuíam pendências junto ao município. O MPPB sustenta ainda que houve manipulação de registros de usuários do sistema tributário com o objetivo de ocultar a autoria das operações realizadas.
A auditoria conduzida durante a investigação constatou que as baixas tributárias questionadas não possuíam qualquer comprovação de pagamento aos cofres municipais. Conforme o Ministério Público, também foram identificados indícios de que o servidor recebia vantagens em troca da retirada dos débitos do sistema.
Entre os casos apontados na ação está o de um proprietário de imóveis em Patos que teria sido beneficiado com a exclusão de débitos que somavam R$ 106.525,44. Segundo relato prestado à Promotoria, o contribuinte entregou aproximadamente R$ 73 mil em espécie a um corretor de imóveis para regularizar pendências tributárias relacionadas a bens que integravam o inventário de sua esposa. Um recibo apresentado durante a investigação comprovaria a transação.
Para o Ministério Público, o corretor atuou como intermediário entre o contribuinte e o servidor público, facilitando a suposta prática ilícita de exclusão dos débitos do sistema municipal.
Embora tenha sido exonerado do cargo de secretário municipal da Receita em outubro de 2023, o servidor retornou às atividades como auditor fiscal em abril de 2025 por decisão judicial. Diante disso, o MPPB solicitou à Justiça seu afastamento cautelar, argumentando que a permanência dele na função pode comprometer a instrução processual e representar risco ao patrimônio público.
Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos investigados ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário, estimados em R$ 146.123,47, além da perda dos valores supostamente obtidos de forma ilícita, fixados em R$ 113.452,07.
Também foram requeridas a aplicação de multa civil, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo máximo previsto em lei e, no caso do auditor fiscal, a perda da função pública.
O caso será analisado pela Justiça, que deverá decidir sobre os pedidos cautelares e o prosseguimento da ação de improbidade administrativa.
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