O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (12), um Procedimento Preparatório destinado a investigar possíveis fraudes em licitações e contratos envolvendo empresas especializadas em gestão de benefícios, cartões corporativos e gerenciamento de frotas no estado. A iniciativa mira irregularidades que podem ter ocorrido em disputas públicas promovidas por órgãos estaduais e municipais.
A portaria que oficializa a apuração foi assinada pelo promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, integrante da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social em João Pessoa. O documento aponta indícios de atuação coordenada entre as empresas Prime Consultoria, FitCard, Link Card, Neo Consultoria e Euro Telecom.
A representação que motivou a abertura do procedimento foi encaminhada pelo Observatório Social do Brasil. O material sugere a existência de práticas para simular concorrência, com a formação de um grupo econômico voltado à obtenção de vantagens ilícitas em contratações públicas. Há relatos de compartilhamento de estrutura administrativa, endereço físico, sistemas internos e controle societário entre as companhias investigadas.
Também foram identificados indícios de revezamento prévio nos certames, uso de mecanismos para ocultar a real operação das empresas e possível enquadramento indevido como micro ou pequena empresa com o objetivo de acessar benefícios previstos na legislação. Tais práticas, caso confirmadas, podem configurar fraude à licitação e gerar prejuízos ao erário.
Ofícios solicitam apoio de órgãos de controle
Até o momento, a Promotoria não encontrou contratos específicos firmados por entes estaduais ou municipais que permitam mensurar eventuais danos aos cofres públicos. Para ampliar a coleta de informações, o MPPB expediu ofícios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Tribunal de Contas da União (TCU), Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba e Ministério Público Federal.
Os órgãos foram instados a informar a existência de auditorias, inspeções, processos de fiscalização ou investigações envolvendo as empresas citadas ou seus respectivos sócios. A partir do retorno dessas instituições, o Ministério Público avaliará a necessidade de aprofundar a investigação, instaurar inquérito civil ou adotar outras medidas judiciais e administrativas cabíveis.
O procedimento segue em fase inicial, concentrado na análise dos documentos já recebidos e na espera das respostas solicitadas aos órgãos de controle.
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