O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou na Justiça contra a Unimed Campina Grande, apontando uma série de irregularidades na prestação de serviços de atendimento domiciliar, conhecido como home care. A ação civil pública pede que a operadora corrija as falhas, garanta assistência adequada aos pacientes e pague R$ 180 mil por danos morais coletivos.
Entre os problemas identificados durante a investigação estão a atuação de pessoas sem habilitação profissional em atividades exclusivas da enfermagem, divergências entre as escalas de trabalho e os atendimentos efetivamente realizados nas residências e falhas nos registros dos procedimentos.
O Ministério Público também apontou fragilidades na fiscalização das empresas terceirizadas contratadas pela operadora. Segundo a ação, faltam mecanismos eficientes para identificar os profissionais responsáveis pelos atendimentos, conferir a presença das equipes e auditar os serviços prestados.
A investigação começou após uma denúncia envolvendo o atendimento de uma beneficiária, mas foi ampliada depois que surgiram informações sobre outros consumidores e diferentes empresas prestadoras. O caso é conduzido pelo 20º promotor de Justiça de Campina Grande, Osvaldo Lopes Barbosa, e tramita na 4ª Vara Cível do município.
Na ação, o MPPB argumenta que a Unimed não pode transferir aos pacientes a responsabilidade pelas falhas de empresas terceirizadas. O órgão quer obrigar a operadora a utilizar exclusivamente profissionais habilitados, apresentar a relação dos prestadores e responsáveis técnicos e implantar mecanismos de fiscalização e auditoria dos atendimentos.
Além da correção das irregularidades, o Ministério Público pede a condenação da Unimed Campina Grande ao pagamento de R$ 180 mil por dano moral coletivo. A ação ainda será analisada pela Justiça.
