O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta segunda-feira (27), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência contra a Construtora Cobran Ltda. e o Município de João Pessoa, apontando supostos danos ambientais, urbanísticos e paisagísticos relacionados à construção do Edifício Way. A ação é assinada pelo 43º promotor de Justiça da Capital, Francisco Bergson Formiga, e pede a responsabilização dos envolvidos, além da adequação da edificação aos parâmetros legais ou, caso necessário, a demolição da área construída acima do limite permitido.
Segundo o Ministério Público, a construção do empreendimento desrespeitou as normas urbanísticas aplicáveis à faixa da orla da capital. O órgão requer, além da regularização da edificação, o pagamento de indenização por danos materiais e morais coletivos, estimada preliminarmente em mais de R$ 19,5 milhões, bem como a adoção de medidas de compensação ambiental para reparar os impactos identificados.
De acordo com a ACP, a irregularidade já havia sido apontada durante a análise técnica do projeto. Conforme os documentos administrativos, uma arquiteta da Prefeitura identificou que a altura prevista para o edifício ultrapassava o limite permitido para a região e registrou a inconsistência em parecer técnico. Apesar da recomendação, a Diretoria de Controle Urbano da Secretaria de Planejamento (Seplan) expediu o Alvará de Licença para Construção em dezembro de 2019.
Na ação, o MPPB pede que a Justiça determine a adequação do Edifício Way às regras de ocupação da faixa da orla, com a retirada da área construída em excesso, caso a medida seja considerada necessária. O órgão também solicita que sejam implementadas medidas compensatórias ambientais, de forma isolada ou conjunta, para reparar os danos apontados no processo.
