O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (2), um procedimento preparatório para investigar uma suposta omissão de órgãos da Prefeitura de João Pessoa na fiscalização da instalação de faixas publicitárias da empresa Vai de Bet em postes de iluminação pública da Capital.
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Alessandro de Lacerda Siqueira, da Promotoria de Tutela do Patrimônio Público de João Pessoa, e tem como foco a exploração irregular do espaço urbano por meio da instalação de faixas ao longo da Avenida Epitácio Pessoa e em trechos próximos à orla marítima, em possível descumprimento do Código de Posturas do Município.
De acordo com a portaria, o Ministério Público decidiu converter a notícia de fato em procedimento preparatório para aprofundar a apuração, identificar eventuais irregularidades, individualizar responsabilidades e reunir elementos que possam subsidiar futuras medidas judiciais.
O documento também determina a realização de diligências, a requisição de documentos e informações e o envio de novos ofícios ao Município de João Pessoa. Segundo o promotor, a Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) não responderam às solicitações encaminhadas anteriormente pelo Ministério Público, o que motivou o prosseguimento das investigações.
Com a instauração do procedimento, o MPPB buscará esclarecer se houve falha na atuação dos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização da publicidade em espaços públicos e verificar a eventual adoção de medidas administrativas ou judiciais para responsabilização dos envolvidos.
