Quem pretende regularizar a compra de um imóvel em João Pessoa ganhou um incentivo extra. O prefeito Cícero Lucena assinou a Medida Provisória 85/2026, que reduz em 30% o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). O benefício começou a valer nesta terça-feira, 10 de fevereiro, e termina em 13 de março.
A iniciativa foi projetada para diminuir os custos da transmissão de propriedade e, ao mesmo tempo, estimular a formalização de negócios imobiliários. O secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa, ressaltou que a redução representa economia direta para quem está em processo de aquisição ou precisa oficializar a documentação do imóvel.
Quem pode aproveitar
O desconto abrange:
- Guias do ITBI já emitidas pela Prefeitura, desde que o pagamento ocorra dentro do período estipulado pela MP;
- Solicitações feitas entre 10 de fevereiro e 13 de março.
A dedução incide sobre o valor bruto do imposto e não se acumula com outras vantagens. Guias vencidas podem ser quitadas com o abatimento, mas haverá atualização monetária e multa previstas na legislação.
Processo 100% online
Todo o trâmite para obtenção da guia acontece no Portal do Contribuinte da Prefeitura — https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-serem. O interessado deve:
- Efetuar cadastro, caso ainda não possua;
- Anexar a documentação solicitada para análise do auditor fiscal;
- Aguardar a emissão da guia com o imposto já calculado.
Quem possui guia emitida antes da medida pode acessá-la, simular o novo valor com a redução de 30% e gerar um documento atualizado para pagamento.
Com prazo limitado, a Prefeitura recomenda que os contribuintes iniciem o processo o quanto antes para garantir o benefício. A expectativa da gestão municipal é que a medida incremente a arrecadação pela adesão de proprietários que aguardavam oportunidade mais vantajosa para regularizar a transferência de seus imóveis.
Para dúvidas adicionais, o Portal do Contribuinte disponibiliza canais de atendimento digital, além de informações detalhadas sobre documentação exigida e prazos de análise.
A Medida Provisória 85/2026 segue o trâmite regular na Câmara Municipal, mas já produz efeitos imediatos durante os 32 dias de vigência do desconto. Após 13 de março, as guias voltarão a ser calculadas com a alíquota integral.
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