O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) analisou recursos apresentados pelo ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, e pelo ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, Rafael Gomes Monteiro, contra decisões relacionadas à prestação de contas do município referente ao exercício de 2022.
Durante o julgamento, o relator do processo votou pela rejeição dos recursos apresentados pelos ex-gestores, mantendo as decisões anteriores da Corte de Contas. A proposta também determinava o envio do processo à Corregedoria do Tribunal para as providências necessárias.
“O recurso apresentado por Emerson Panta foi analisado pelo Tribunal, mas a maioria dos conselheiros decidiu manter o entendimento inicial da Corte. Já em relação ao recurso de Rafael Gomes Monteiro, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, o julgamento seguirá aguardando a decisão de um processo que tramita na Justiça de Santa Rita.”
A defesa de Emerson Panta recebeu apoio de um voto divergente durante a sessão, que defendia a mudança do entendimento anterior para considerar as contas de governo favoráveis e as contas de gestão regulares com ressalvas. No entanto, após empate entre os conselheiros, o presidente do TCE-PB apresentou voto de desempate acompanhando a proposta do relator.
Com a decisão final, aprovada pela maioria dos membros do Tribunal, permanecem os efeitos dos acórdãos analisados no processo referente às contas de 2022. O caso envolve decisões relacionadas à administração municipal durante o período em que Emerson Panta era prefeito de Santa Rita.
