Durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa na FM 100.5, o secretário do Procon de João Pessoa, Júnior Pires, esclareceu dúvidas frequentes dos consumidores sobre a cobrança de estacionamento, especialmente em áreas com calçada rebaixada. A conversa foi conduzida pelos apresentadores Fabiano Gomes, Jaceline Marques e Dayana Lucas.
De acordo com o secretário, a regra é clara: quando a vaga está localizada em calçada rebaixada, o espaço é considerado público e, portanto, não pode ser cobrada nenhuma taxa para estacionar. Além disso, esse tipo de vaga não pode ser reservada exclusivamente para clientes do estabelecimento.
“Se a calçada é rebaixada, todo e qualquer consumidor tem direito de estacionar gratuitamente, independentemente de estar consumindo naquele local”, explicou Júnior Pires.
O secretário destacou que existem exceções previstas em lei. Estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas e farmácias, podem reservar vagas para clientes em atendimento, em razão da natureza essencial do serviço prestado. Fora esses casos específicos, a reserva de vagas em calçadas rebaixadas é considerada irregular.
Júnior Pires também comentou sobre situações comuns em supermercados e grandes estabelecimentos comerciais. Segundo ele, quando o estacionamento é privado, localizado dentro de área murada, cercada ou claramente delimitada como propriedade particular, o comerciante pode estabelecer regras próprias de uso, incluindo controle de acesso e cobrança.
“No estacionamento privado, a lógica é diferente. Mas na calçada rebaixada, que é área pública, não há essa possibilidade de cobrança ou exclusividade”, reforçou.
O Procon orienta que consumidores que se sentirem lesados por cobranças indevidas ou restrições ilegais ao uso de vagas públicas procurem o órgão para formalizar denúncia. As fiscalizações, segundo o secretário, continuam sendo intensificadas, especialmente em áreas de grande circulação e comércio.
