A Prefeitura de João Pessoa intensificou a fiscalização sobre o aluguel de cadeiras e guarda-sóis nas praias da Capital. A ação tem como foco combater cobranças abusivas e práticas ilegais durante a alta temporada, quando aumenta o número de banhistas e turistas na Orla.
O trabalho é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e envolve outros órgãos municipais. A fiscalização ocorre principalmente nas praias de Cabo Branco e Tambaú, mas deve alcançar toda a faixa litorânea da cidade.
Desde 2023, o município vem reorganizando a atuação de ambulantes na Orla após um acordo firmado com o Ministério Público da Paraíba. Como parte desse processo, 84 comerciantes foram regularizados na faixa de areia, incluindo os que atuam com aluguel de cadeiras e guarda-sóis. Todos estão cadastrados, com limites definidos de espaço e de quantidade de equipamentos.
O que é permitido e o que é proibido
Entre as irregularidades mais comuns está a venda casada, quando o comerciante condiciona o aluguel de cadeiras ou guarda-sóis à compra de bebidas ou alimentos. A prática é proibida por lei e pode gerar multa e perda da autorização para trabalhar na Orla.
A Prefeitura também alerta que valores excessivos pelo aluguel podem ser enquadrados como prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Ao identificar irregularidades, os fiscais podem notificar o comerciante para correção imediata ou aplicar sanções.
Ações integradas
Durante o verão, a fiscalização será feita de forma conjunta com o Procon-JP, Secretaria de Turismo, Secretaria de Segurança Urbana e Guarda Civil Metropolitana. A intenção é ampliar a presença do poder público na Orla e prevenir conflitos entre comerciantes e frequentadores das praias.
Como denunciar
Banhistas e turistas que se sentirem prejudicados podem denunciar cobranças abusivas ao Procon-JP ou à Sedurb. Em situações mais graves, como coação, ameaça ou extorsão, a orientação é acionar a polícia.
Segundo a Prefeitura, as ações de fiscalização são permanentes e têm caráter educativo e punitivo, buscando garantir uma Orla organizada, com preços justos e serviços regulares para moradores e visitantes.
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