Uma ação conjunta da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB) e da Polícia Civil resultou na apreensão de canetas emagrecedoras irregulares no município de Sapé, no Brejo paraibano. A operação foi realizada na manhã desta quinta-feira (22) e ocorreu nos bairros Jardim das Águas e Conjunto José Feliciano, após denúncias de comercialização ilegal do medicamento Mounjaro.
De posse de mandado judicial, as equipes encontraram diversos produtos em situação irregular, entre eles medicamentos sem receituário médico de controle especial, ausência de nota fiscal, além de caixas de isopor utilizadas para transporte inadequado de medicamentos termolábeis. Também foram localizadas unidades do Mounjaro com conteúdo fracionado e acondicionado em seringas de insulina, além de medicamentos de origem estrangeira, com rotulagem em língua estrangeira, o que é proibido pela legislação sanitária brasileira.
Diante das irregularidades constatadas, todo o material foi apreendido e ficou sob guarda provisória da Polícia Civil. Após a conclusão dos procedimentos legais, os produtos serão encaminhados à Agevisa/PB para descarte adequado, conforme determina a legislação sanitária.
As mulheres responsáveis pelos medicamentos foram autuadas por exercer atividade em desacordo com as normas sanitárias vigentes e com as normas técnicas que regulamentam a compra, comercialização e aplicação de canetas emagrecedoras em todo o território nacional.
A Agevisa reforçou que a operação está alinhada à Resolução (RE) nº 214/2026, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Diário Oficial da União em 21 de janeiro de 2026. A norma proíbe a fabricação, comercialização, importação, distribuição, propaganda e uso de medicamentos à base das substâncias tirzepatida (marcas Synedica e TG) e retatrutida, popularmente conhecidas como “canetas emagrecedoras do Paraguai”.
Segundo a Anvisa, os produtos são fabricados por empresas desconhecidas, sem qualquer registro, notificação ou cadastro junto ao órgão regulador, configurando risco à saúde pública. A decisão foi motivada, inclusive, pela divulgação e venda dos medicamentos por perfis em redes sociais, em desacordo com a Lei nº 6.360/1976, que regula a vigilância sanitária de medicamentos no Brasil.
O diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, destacou que a fiscalização será mantida e ampliada. “A proibição se aplica a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, bem como a veículos de comunicação que comercializem ou divulguem esses produtos. A medida é preventiva e visa proteger a saúde da população diante de riscos iminentes”, afirmou.
A Agevisa alerta ainda que o uso de medicamentos sem prescrição médica e sem registro oficial pode causar graves efeitos adversos, reforçando a importância de denunciar práticas irregulares aos órgãos de fiscalização.
