Os estudantes de João Pessoa que emitiram carteiras estudantis por entidades e Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) sem credenciamento junto ao Procon-JP poderão substituir o documento de forma gratuita e garantir novamente o acesso à meia-passagem no transporte coletivo. A medida foi definida por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta segunda-feira (1º) entre Procon-JP, Sintur-JP, Nubus-JP e o Conselho Universitário de Carteiras (CUC).
Pelo acordo, a substituição será voluntária, sem cobrança de qualquer taxa aos estudantes. O CUC ficará responsável por toda a operação, incluindo emissão das novas carteiras, estrutura de atendimento, pessoal e custos do processo. O Procon-JP destacou que não poderá haver repasse de despesas para órgãos públicos, entidades privadas ou para os próprios estudantes.
Para obter a nova Carteira de Identificação Estudantil (CIE), o aluno deverá comparecer até 30 de julho de 2026 ao posto exclusivo do CUC, localizado na Rua Treze de Maio, nº 103, em frente ao antigo prédio do Sintur-JP. Será necessário entregar a carteira antiga, apresentar declaração atualizada de vínculo com a instituição de ensino e assinar um termo de ciência e concordância.
Segundo o secretário do Procon-JP, Júnior Pires, o TAC busca proteger os estudantes que adquiriram os documentos de boa-fé. Ele também afirmou que as entidades responsáveis pelas carteiras consideradas inválidas deixaram de informar adequadamente que não possuíam credenciamento junto ao órgão de defesa do consumidor, o que teria induzido estudantes ao erro e comprometido o acesso ao benefício da meia-passagem.
