A Justiça determinou uma série de restrições para a realização do “Soul João 2026”, tradicional evento junino realizado na casa de shows Celebre La Vie, no Sítio Araticum, zona rural de Lagoa Seca. A decisão foi proferida pela 7ª Vara Cível de Campina Grande e atende a um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que aponta irregularidades ambientais, poluição sonora e transtornos à população da região.
Com a decisão, as empresas Soul Eventos e Bar Ltda e La Vie Recepções e Eventos Ltda, além do sócio-administrador responsável, terão que cumprir imediatamente as medidas previstas na Recomendação Ministerial nº 1/2026. Caso descumpram as determinações, poderão sofrer multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 500 mil, além da possibilidade de interdição imediata do estabelecimento e suspensão do evento com apoio policial.
Entre as principais determinações judiciais estão a proibição do uso de fogos de artifício com estampido, a vedação de bloqueios em vias públicas e limites rígidos para o horário das apresentações musicais.
Pela decisão, os shows deverão terminar até meia-noite nas segundas e terças-feiras; até 2h nas quartas e quintas; e até 3h nas sextas, sábados e domingos, desde que o evento esteja devidamente licenciado pelos órgãos competentes.
A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça Hamilton de Souza Neves Filho, da 19ª Promotoria de Justiça de Campina Grande. Segundo ele, o objetivo é impedir que o Soul João continue provocando danos ambientais e prejuízos à qualidade de vida dos moradores do entorno. “O interesse econômico dos organizadores não pode se sobrepor ao direito da coletividade a um ambiente equilibrado e a uma sadia qualidade de vida”, destacou o promotor.
O processo é resultado de uma investigação iniciada após moradores denunciarem episódios de poluição sonora severa durante a edição de 2025 do evento. Segundo o MPPB, houve registros de fogos com estampido e som em volume excessivo durante a madrugada, inclusive por volta das 3h40 e 4h33, causando transtornos à população e aos animais da região.
Durante a apuração, a Sudema informou dificuldades para localizar registros ambientais relacionados ao evento, enquanto a Sesuma apresentou uma autorização ambiental que já proibia fogos com estampido e determinava respeito aos limites de emissão sonora previstos em lei.
Ainda de acordo com o Ministério Público, os organizadores chegaram a participar de audiência extrajudicial no fim do ano passado e se comprometeram a buscar soluções para evitar novos transtornos em 2026. No entanto, vídeos recentes anexados ao processo mostrariam o planejamento do evento com intenção de manter apresentações “até o amanhecer”, o que motivou a judicialização do caso.
Outro ponto destacado pelo MPPB é que não havia, até o momento da ação, pedido de licenciamento ambiental protocolado para a edição de 2026 do Soul João.
Na decisão, a juíza Andrea Galdino ressaltou que atividades de entretenimento em áreas habitadas precisam respeitar limites de convivência social e ambiental.
Além das restrições operacionais, os organizadores também terão que divulgar em redes sociais e plataformas de venda de ingressos os limites de horário impostos pela Justiça e a proibição do uso de fogos ruidosos.
A Sudema, a Sesuma e o Departamento Municipal de Trânsito de Lagoa Seca também serão acionados para fiscalizar o cumprimento das medidas durante o período festivo.
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