A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB) reforçou as orientações para o cadastro e a emissão de receituários controlados no estado, com regras que envolvem desde a autorização de representantes até a validade dos cadastros e a forma de impressão dos talonários.
De acordo com a diretora técnica da Agevisa-PB, Samanda Machado, profissionais de saúde ou responsáveis técnicos que não puderem comparecer pessoalmente para solicitar os receituários poderão designar um representante. Para isso, será necessário formalizar a autorização por meio de ofício ou procuração particular, com identificação completa do portador, incluindo nome e CPF.
Além disso, o representante deverá apresentar documento oficial com foto, como RG ou equivalente, no momento do cadastro e da retirada dos talonários.
Validade do cadastro e atualização obrigatória
O cadastro junto à Agevisa-PB terá validade de 12 meses a partir da data de efetivação. Após esse período, a atualização será obrigatória para que o profissional ou instituição continue apto a solicitar novos talões ou autorização para impressão de receituários.
“Estando em vigência o cadastro e dentro de sua validade, os profissionais ou instituições requisitantes estarão aptos a solicitar a autorização para impressão de receituários controlados nas gráficas credenciadas”, explicou Samanda Machado.
Mudanças na emissão de receituários
Outro ponto destacado diz respeito aos receituários do tipo A (NRA) e de medicamentos à base de Talidomida. Segundo a Agevisa, esses documentos continuarão sendo fornecidos diretamente pela Agência enquanto houver estoque disponível.
Quando o material se esgotar, a emissão passará a ser feita por gráficas credenciadas, seguindo modelos padronizados previstos em norma específica, mediante autorização prévia concedida ao prescritor ou à instituição.
Controle de numeração e validade das receitas
A numeração dos receituários será definida pelo Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), onde também será feito o cadastro dos profissionais e instituições. O sistema registrará toda a sequência liberada para cada solicitante.
A diretora técnica alertou ainda que qualquer erro na numeração invalida o receituário. “Receitas confeccionadas com vício de numeração não podem circular e devem ser descartadas”, reforçou.
Outro ponto de atenção é que receituários produzidos por gráficas não credenciadas junto à Agevisa-PB não terão validade, o que pode comprometer a dispensação de medicamentos controlados.
As medidas buscam reforçar o controle sobre a emissão de receitas especiais e garantir maior segurança no uso de medicamentos sujeitos a controle sanitário no estado.
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