Durante entrevista ao programa Ô Paraíba Boa, da FM 100.5, nesta quarta-feira (11), o advogado criminalista Getúlio Souza comentou a proposta de redução da maioridade penal, que avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo ele, o debate precisa ser conduzido com base em dados técnicos e na análise dos impactos que a medida pode gerar a curto, médio e longo prazo.
“Se você imagina que reduzir a maioridade penal seria um degrau de avanço no combate ao crime, sobretudo ao crime organizado, é um argumento pífio na minha opinião. Apenas 0,9% dos crimes, ou atos análogos a crimes, têm participação de menores de 16 anos. Então, o impacto disso do ponto de vista do combate à criminalidade é irrisório”, afirmou o advogado.
Getúlio citou estudos apresentados durante a tramitação da proposta e argumentou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) possui mecanismos voltados à ressocialização dos jovens infratores. “Existe uma política criminal de proteger esse jovem para que ele não venha à delinquência ou seja cooptado por facções. Muitas vezes existe um discurso populista e outro técnico. O discurso técnico pode até ser antipático, mas é preciso avaliar as consequências reais dessa mudança”, declarou.
Ao longo da entrevista, o criminalista também destacou que pessoas condenadas eventualmente retornam ao convívio social e, por isso, defendeu o fortalecimento de políticas públicas de recuperação e reintegração. “No Brasil não existe prisão permanente nem pena de morte. Essa pessoa volta para a sociedade. Então, é preciso discutir qual cidadão queremos receber de volta no futuro”, concluiu. Acompanhe a entrevista na íntegra acessando o vídeo abaixo.
