O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar a pelo menos 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada na última sexta-feira (24) e beneficia réus com idades entre cerca de 60 e 74 anos, que cumpriam penas entre 13 e 17 anos de prisão.
Entre os contemplados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, que ganhou notoriedade durante a invasão às sedes dos Três Poderes. Ela tem 70 anos e foi condenada a 17 anos de prisão, já tendo cumprido parte da pena antes da concessão do novo regime.
A medida permite que os condenados deixem as unidades prisionais e passem a cumprir o restante da pena em casa, mas sob rígidas condições. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, restrição de contato com outros envolvidos nos atos e suspensão de passaportes, impedindo saída do país.
Segundo o entendimento do ministro, a decisão tem caráter humanitário e leva em conta fatores como idade avançada e condições de saúde, além do estágio atual de cumprimento das penas. Mesmo com a mudança de regime, as condenações continuam válidas e os beneficiados seguem sujeitos a controle rigoroso da Justiça.
Veja a lista dos idosos beneficiados:
- Ana Elza Pereira da Silva — 65 anos
- Claudio Augusto Felippe — 62 anos
- Francisca Hildete Ferreira — 63 anos
- Germano Siqueira Lube — 62 anos
- Iraci Megumi Nagoshi — 73 anos
- Jair Domingues de Morais — 68 anos
- João Batista Gama — 63 anos
- José Carlos Galanti — 67 anos
- Levi Alves Martins — 63 anos
- Luis Carlos de Carvalho Fonseca — 65 anos
- Marco Afonso Campos dos Santos — 62 anos
- Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza — 70 anos
- Maria do Carmo da Silva — 63 anos
- Moisés dos Anjos — 63 anos
- Nelson Ferreira da Costa — 61 anos
- Rosemeire Aparecida Morandi — 60 anos
- Sonia Teresinha Possa — 68 anos
- Walter Parreira — 65 anos
