O processo de nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) avança, após uma decisão judicial favorável. Em entrevista ao programa CBN João Pessoa, da rádio CBN Paraíba, nesta segunda-feira (7), o conselheiro do TCE-PB, Nominando Diniz, relator do caso, explicou os próximos passos da análise da nomeação, que será conduzida pela Corte.
A nomeação de Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), já havia sido aprovada por ampla maioria na ALPB, com 31 votos favoráveis, em uma votação secreta realizada no dia 18 de março. Ela se tornou a primeira mulher indicada para o cargo de conselheira no TCE-PB. Formada em Direito e com mais de uma década de experiência como servidora pública, Alanna é reconhecida por sua qualificação e trajetória profissional.
Na última sexta-feira (4), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fred Coutinho, concedeu uma liminar que suspendeu a decisão judicial anterior, que havia barrado a nomeação de Alanna Galdino para o TCE-PB. A decisão do TJPB foi um alívio para o processo, permitindo a continuidade da nomeação.
No entanto, o processo ainda está em andamento. O Tribunal de Contas da Paraíba deve analisar, na próxima quarta-feira (9), um recurso do Ministério Público de Contas (MPC-PB), que questiona a legalidade da nomeação e solicita a suspensão da posse de Alanna Galdino. A análise será focada nos requisitos legais para a posse da indicada.
A situação se complicou inicialmente quando, em 3 de abril, a 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa determinou a suspensão da nomeação, em resposta a uma Ação Popular que questionava a legalidade do processo de escolha. A juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar apontou falhas procedimentais e alegou que a falta de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da ALPB violava o devido processo legislativo.
Porém, com a decisão liminar do TJPB, a nomeação foi restaurada, e agora, conforme afirmou o conselheiro Nominando Diniz, a análise dos requisitos de Alanna Galdino para a posse no cargo será realizada conforme o agendado para o dia 9 de abril.
“Como já está agendado, se a suspensão da nomeação tivesse sido mantida, não haveria o que examinar, pois ninguém teria sido nomeado. Como a suspensão foi derrubada, agora temos uma conselheira nomeada, a senhora Alanna Galdino. Portanto, na próxima quarta-feira, será feita a análise da representação proposta pelo Ministério Público de Contas, e a partir daí o Tribunal vai se debruçar sobre os requisitos da conselheira nomeada”, declarou Diniz.
Com a continuidade do processo, o Tribunal de Contas da Paraíba ainda terá que definir se a nomeação de Alanna Galdino será formalizada, ou se a ação do MPC resultará em novas decisões sobre a posse.
Leia Mais: Presidente do TJPB suspende decisão que impedia posse de Alanna Galdino como conselheira no TCE-PB
+ ALPB rebate Justiça e reafirma legalidade na indicação de Alanna Galdino ao TCE-PB
+ Justiça derruba nomeação de Alanna Galdino, filha do presidente da ALPB, Adriano, para o TCE-PB
