O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (19) que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL–SP) intensificou a prática de condutas ilegais após as recentes medidas impostas contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.
No despacho, Moraes determinou que a Polícia Federal junte ao inquérito publicações nas redes sociais e entrevistas concedidas por Eduardo nos dias seguintes à imposição das medidas cautelares contra o ex-presidente.
Segundo o ministro, Eduardo Bolsonaro aumentou o tom dos ataques contra o STF e seus ministros justamente após as ações da PF e da Corte. “Após a imposição de medidas cautelares em face de Jair Messias Bolsonaro, o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação, por meio de diversas postagens e ataques ao Supremo Tribunal Federal nas redes sociais”, escreveu Moraes.
Campanha internacional e possível coação ao Judiciário
A nova manifestação do ministro surge após denúncias de que Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar a Justiça brasileira. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a PF, o parlamentar estaria liderando uma ofensiva para convencer autoridades americanas a impor sanções contra membros do Judiciário e do governo federal. Como evidência, os investigadores citaram publicações e registros de encontros de Eduardo com representantes dos EUA desde março, período em que ele se licenciou do mandato e se estabeleceu temporariamente em Washington.
Ainda de acordo com Moraes, o ex-presidente Bolsonaro teria enviado cerca de R$ 2 milhões ao filho para viabilizar sua permanência no exterior. A suspeita é que Eduardo, nesse contexto, atua como uma espécie de “embaixador informal” de seu pai, promovendo uma narrativa internacional de perseguição política.
Medidas restritivas e risco de fuga
Jair Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica na última sexta-feira (18), conforme determinação de Moraes, validada pela Primeira Turma do STF. O ex-presidente está proibido de sair de casa entre 19h e 6h e aos finais de semana. Também não pode manter contato com o filho Eduardo, diplomatas estrangeiros ou visitar embaixadas.
A decisão veio após buscas realizadas em seu endereço residencial e na sede do Partido Liberal, onde foram apreendidos R$ 8 mil e US$ 14 mil em espécie, além de um pen drive escondido em um dos banheiros da casa.
A investigação mira possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As autoridades veem indícios de que Jair e Eduardo Bolsonaro estejam atuando para intimidar ou constranger o STF, com o objetivo de arquivar ações penais em andamento, incluindo a que acusa o ex-presidente de tentar articular um golpe de Estado.
Reação internacional e desdobramentos
A tensão aumentou ainda mais após o anúncio do governo norte-americano de que revogaria vistos de entrada nos EUA para ministros do STF, seus familiares e aliados, em aparente retaliação por conta da crise institucional em curso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou em defesa dos magistrados e classificou a medida americana como “inaceitável”.
Por sua vez, Donald Trump, presidente dos Estados Unidos (EUA), declarou apoio a Bolsonaro e justificou uma nova taxação de 50% sobre produtos brasileiros, alegando que o ex-presidente é alvo de uma “caça às bruxas”.
Defesa e posicionamento de Bolsonaro
Logo após a instalação da tornozeleira, Jair Bolsonaro declarou a jornalistas que a medida seria uma tentativa de “suprema humilhação” e negou qualquer intenção de fugir do país. Sua defesa afirmou, em nota, que recebeu “com surpresa e indignação” a decisão de Moraes e reiterou que o ex-presidente sempre cumpriu as determinações judiciais.
O caso segue em análise no STF, com novas diligências sendo realizadas pela Polícia Federal (PF).
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