Em uma ofensiva direta contra o crime organizado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou na última sexta-feira (31) ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o projeto de Lei Antifacção. A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), prevê um conjunto de medidas voltadas para reforçar a capacidade do Estado no enfrentamento às organizações criminosas que controlam territórios e exploram atividades econômicas ilegais.
Segundo o presidente, o projeto é uma prioridade do governo. “Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país”, afirmou Lula ao assinar o texto.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que a proposta “responde a uma demanda da sociedade e do Parlamento”, ao tratar o crime organizado como ameaça direta à soberania e à segurança pública.
Penas mais duras e novos instrumentos de investigação
O projeto torna hediondos os crimes ligados a facções criminosas e endurece as penas para diversas práticas. Homicídios cometidos por ordem ou em benefício dessas organizações poderão resultar em condenações de 12 a 30 anos de prisão. Já a participação em grupos que exerçam domínio sobre territórios ou atividades econômicas por meio de violência ou intimidação passa a ter pena de 8 a 15 anos.
As punições aumentam ainda mais em casos que envolvam conexões internacionais, domínio de presídios, ou quando houver morte ou lesão de agentes de segurança pública.
O texto também propõe o fortalecimento das investigações, com a ampliação de técnicas especiais, como a infiltração de policiais e colaboradores. Juízes poderão determinar o acesso a dados de geolocalização fornecidos por empresas de tecnologia e telefonia em situações que envolvam risco à vida.
Banco Nacional de Facções e bloqueio de bens
Uma das inovações do projeto é a criação do Banco Nacional de Facções Criminosas, que reunirá informações estratégicas para auxiliar as forças de segurança no rastreamento e combate dessas organizações.
Outra frente do projeto busca atingir o poder econômico das facções. O texto prevê a apreensão de bens em favor da União, bloqueio de operações financeiras e a suspensão de contratos com o poder público. Empresas usadas por organizações criminosas poderão ser alvo de intervenção judicial.
Agentes públicos suspeitos de ligação com facções poderão ser afastados por decisão judicial, e condenados ficarão impedidos, por 14 anos, de firmar contratos com o governo ou receber benefícios fiscais.
Reforço no sistema prisional e cooperação internacional
Para enfraquecer o comando das facções dentro dos presídios, a proposta autoriza o monitoramento dos parlatórios e a transferência imediata de presos, sem necessidade de autorização judicial, em casos de motins ou ameaças à ordem.
O projeto também amplia a cooperação internacional no combate ao crime organizado, sob coordenação da Polícia Federal, e permite a colaboração do setor privado na obtenção de provas e informações de interesse das investigações.
Tramitação em regime de urgência
Lula defendeu que o Congresso dê prioridade à análise da proposta. Segundo o presidente, o texto “blinda os órgãos públicos e fortalece o Estado no enfrentamento ao poder paralelo das facções criminosas”.
Com o envio em regime de urgência, a expectativa do governo é que o projeto seja votado nas próximas semanas, como parte de uma nova estratégia nacional de combate ao crime organizado.
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