O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), iniciativa criada para acelerar a análise de aposentadorias, auxílios e demais benefícios previdenciários.
A medida, com efeito imediato, foi determinada por meio de ofício assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, e tem como principal motivo a falta de recursos no orçamento.
No documento, o presidente do INSS solicita ao Ministério da Previdência Social uma suplementação orçamentária de R$ 89,1 milhões para viabilizar a continuidade do programa, que pagava bônus de produtividade a servidores e peritos responsáveis pelos processos. Sem a recomposição, novas análises estão suspensas, as tarefas em andamento retornam às filas ordinárias e os agendamentos do Serviço Social fora do expediente serão remarcados.
O programa era o principal esforço do governo federal para enfrentar a fila de mais de 2,63 milhões de pedidos de benefícios, segundo dados de agosto deste ano. O estoque vem crescendo desde 2024, agravado pela greve de 235 dias dos peritos médicos e pelo encerramento do antigo Plano de Enfrentamento à Fila da Previdência.
Criado em abril por medida provisória e transformado em lei em setembro, o PGB pagava R$ 68 por processo concluído a servidores e R$ 75 por perícia médica. O bônus era concedido a quem ultrapassasse as metas diárias de trabalho, respeitando o teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46,3 mil.
O programa tinha vigência até dezembro de 2026 e orçamento inicial de R$ 200 milhões, mas, segundo o INSS, os recursos foram totalmente consumidos antes do previsto.
Com a suspensão, o governo enfrenta o risco de novo aumento na fila de benefícios. O tempo médio de espera para concessão de aposentadorias e auxílios já vinha subindo, e especialistas alertam que, sem os bônus de produtividade, a tendência é de retorno a níveis críticos de demora.
A decisão do INSS também reflete o aperto fiscal do governo federal, que busca ajustar as contas públicas e alcançar superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026. O bloqueio de recursos ocorre após a perda de validade de uma medida provisória que aumentaria a tributação sobre bancos e apostas online onde seria a fonte prevista para financiar parte das despesas sociais.
Em nota, o INSS afirmou que a suspensão é “temporária e necessária diante da atual indisponibilidade orçamentária”, e que o órgão trabalha junto aos ministérios da Previdência e do Planejamento para restabelecer o programa ainda neste ano. Enquanto isso, os servidores seguirão atuando apenas nas atividades regulares, sem pagamento adicional por produtividade.
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