O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), afirmou nesta quarta-feira (11) que o novo pacote fiscal em elaboração pelo governo federal deverá enfrentar forte resistência no Congresso Nacional e entre empresários. As medidas foram articuladas para substituir o aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que gerou forte rejeição e ameaça de derrubada no Parlamento.
Segundo Motta, o conjunto de propostas, antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não atende às expectativas do setor produtivo e ignora o que considera o “dever de casa” do Executivo: cortar despesas antes de propor novos tributos.
“Já comuniquei à equipe econômica que as medidas pré-anunciadas terão uma reação muito ruim, não apenas no Congresso, mas também no empresariado”, declarou Motta, em evento com empresários do Distrito Federal.
Uma das principais críticas do deputado recai sobre a intenção do governo de tributar investimentos antes isentos de Imposto de Renda, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Para ele, tais instrumentos têm papel essencial no financiamento de setores estratégicos e perder essa atratividade em um cenário de juros altos poderá gerar retração econômica.
“Esses títulos são fonte de financiamento para o agronegócio e para o setor imobiliário. Não é razoável penalizar justamente os motores da economia”, afirmou.
Hugo Motta também reforçou que o Legislativo não tem obrigação de aprovar as medidas provisórias que o governo deve enviar ao Congresso. Segundo ele, os parlamentares avaliarão ponto a ponto do pacote, e qualquer proposta que signifique aumento de carga tributária sem contrapartida em redução de gastos tende a ser rejeitada.
“A resposta do Congresso foi clara: não aceitaremos compensações fiscais que recaiam exclusivamente sobre o setor produtivo”, afirmou. “O governo precisa apresentar cortes, rever isenções e subsídios, e fazer a sua parte.”
Em declarações anteriores, Motta já havia cobrado mais responsabilidade fiscal do Planalto e reafirmou que a arrecadação não pode ser a única solução para equilibrar as contas públicas. “Sem enfrentar as despesas obrigatórias, qualquer tentativa de ajuste será superficial e frágil”, concluiu.
Entenda o Impasse
O pacote fiscal do governo Lula visa recompor a perda de arrecadação após o recuo na elevação do IOF. A estimativa da equipe econômica é de um impacto de até R$ 20 bilhões no orçamento. Para compensar, o governo estuda tributar LCI, LCA, fundos imobiliários e elevar a taxação sobre apostas esportivas e instituições financeiras.
O clima político em torno das medidas é de incerteza, e o discurso de Hugo Motta ecoa uma ala significativa do Congresso que exige equilíbrio entre arrecadação e corte de gastos — sob o risco de travar a agenda econômica do governo.
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