O advogado especialista em direito administrativo e eleitoral, José Fernandes Mariz, ex-procurador-geral do município de Campina Grande, comentou, na última sexta-feira (3), em entrevista sobre recentes denúncias feitas pelo ex-deputado estadual Jeová Campos (PT) relativa à acumulação de cargos supostamente cometida pela professora e atual pré-candidata à prefeitura de Cajazeiras, Corrinha Delfino.
Em entrevista à TV Diário do Sertão, José Mariz disse que não há a ilegalidade apontada por Jeová Campos (PT) na acumulação de cargos pela atual Secretária de Educação de Cajazeiras, Socorro Delfino (Corrinha).
Na denúncia, Jeová afirmou que Corrinha teria acumulado cargos de professora do município de Cachoeira dos Índios e Secretária de Educação do município de Cajazeiras, recebendo dois salários, configurando, assim, acúmulo de cargos de forma supostamente irregular.
Além disso, o ex-deputado e os vereadores de oposição apontam que o nome de Corrinha Delfino não consta no banco de dados do Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como Secretária de Educação de Cajazeiras, entre os anos de 2019 e 2024, mas sim como professora.
José Fernandes Mariz citou a Constituinte de 1988 para explicar que existem duas exceções para as quais é permitido o acúmulo de cargos públicos: os profissionais de saúde e os professores.
Ele recordou casos na Paraíba em que um professor e um servidor do Ministério Público assumiram outros cargos, receberam salários pelas duas autarquias e tiveram pareceres favoráveis pelo TCE e pelo Tribunal de Justiça.
“São milhões de casos nesse sentido. Então, o que eu vejo nesse aspecto, sem entrar no mérito da política e sem ferir o brio do meu amigo Jeová Campos, mas, se for dessa forma que você está falando, eu acho que não tem nenhum problema, eu acho que é plenamente legítimo o exercício dos dois cargos que ela ocupa”, avaliou o advogado.
Confira a entrevista:
