A Prefeitura de João Pessoa publicou uma medida provisória que regulamenta o funcionamento do estacionamento rotativo pago na cidade, conhecido como Zona Azul Digital JP. O texto, assinado pelo prefeito Cícero Lucena (PP), estabelece regras gerais para o uso das vagas públicas, critérios de isenção e abre caminho para concessão do serviço à iniciativa privada, mas ainda não traz informações sobre quando a cobrança será iniciada ou os valores das tarifas.
Segundo a medida, um novo decreto será responsável por detalhar pontos como o preço do estacionamento, os horários de funcionamento e o tempo máximo de permanência em cada vaga.
A expectativa, conforme declaração anterior do secretário de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (InovaCentro), Thiago Lucena, é que o sistema volte a operar ainda em agosto, começando pelo Centro Histórico, onde cerca de 5 mil vagas devem ser disponibilizadas.
Concessão à iniciativa privada e critérios de escolha
O texto prevê a concessão da Zona Azul por meio de licitação pública, que poderá ocorrer na modalidade de concorrência ou diálogo competitivo. A escolha da empresa vencedora deverá considerar critérios como o menor valor da tarifa, maior valor de outorga ou proposta técnica mais vantajosa, conforme previsto em edital.
Áreas e regras de funcionamento
A implantação do sistema será definida pela Prefeitura, com base em estudos técnicos sobre a mobilidade urbana. As áreas de cobertura poderão ser alteradas de acordo com a dinâmica do trânsito. Em períodos especiais, como datas comemorativas, os horários e o tempo de permanência poderão ser ajustados temporariamente.
Estacionar além do tempo permitido ou sem pagar a tarifa será considerado infração. Os motoristas poderão ser notificados e obrigados a regularizar a situação mediante o pagamento de um valor diferenciado. Caso contrário, o veículo poderá ser enquadrado como estacionamento irregular, sujeito a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quem terá isenção
Estarão isentos do pagamento da tarifa:
Veículos oficiais das esferas federal, estadual e municipal, devidamente identificados;
Transporte coletivo público, nas áreas destinadas;
Táxis cadastrados em João Pessoa e com identificação oficial;
Veículos de emergência e utilidade pública, desde que em serviço e identificados;
Veículos de carga e descarga, quando em vagas específicas para essa finalidade.
Também será proibido o uso de vagas destinadas a pessoas idosas ou com mobilidade reduzida sem a devida credencial, sob risco de sanções.
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