O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL–PB) fez duras críticas ao Governo Federal nesta terça-feira (1º), após a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer um decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto havia sido derrubado pelo Congresso Nacional, mas o Executivo tenta reverter a decisão na Justiça.
Durante entrevista ao Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM, o parlamentar acusou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de recorrer sistematicamente ao Judiciário para impor sua agenda, sem apoio consistente no Parlamento.
“O governo já não tem base no Congresso Nacional. Desde o início, eu alertei para isso. Apesar da maioria ser de partidos de centro, Lula judicializa tudo, usando seu braço amigo, que é a Suprema Corte. Governa hoje o Brasil através do judicialismo de colisão”, declarou Cabo Gilberto.
Além da crítica à forma como o Executivo tem lidado com o Legislativo, o parlamentar também atacou a política fiscal do governo, acusando Lula de priorizar arrecadação e gastos excessivos, sem entregar resultados concretos à população.
“O governo Lula está perdido. Não tem agenda para o Brasil. Mentiu muito nas eleições para conquistar votos, especialmente no Nordeste. Não fez nada pela Paraíba nem no PAC 1, nem no PAC 2, nem agora no PAC 3. Só quer arrecadar para manter 40 ministérios, bancar viagens internacionais e a gastança”, afirmou.
Contexto: IOF e disputa entre Poderes
A fala do deputado ocorre após a AGU protocolar no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar para restabelecer o decreto do presidente Lula que havia aumentado o IOF. A medida foi derrubada por decisão do Congresso, sob forte pressão da oposição e de parte da base aliada, que considerou o reajuste como nocivo à população e à atividade econômica.
A iniciativa do governo federal reacendeu o debate sobre os limites da atuação do Executivo via Poder Judiciário, especialmente em matérias que já foram deliberadas pelo Legislativo. O recurso também gerou reações entre parlamentares que veem no movimento uma tentativa de “desautorizar” o Congresso.
Cabo Gilberto tem se consolidado como uma das principais vozes da oposição ao governo Lula na bancada paraibana e tem utilizado o tema para fortalecer seu discurso junto ao eleitorado conservador.
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