Foi protocolado nesta segunda-feira (13) o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação foi apresentada pela deputada federal Coronel Fernanda (PL–MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos–DF).
O requerimento conta com 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores — mais que o necessário para instalação do colegiado (171 e 27, respectivamente). Agora, a criação da comissão depende da leitura do pedido em sessão do Congresso pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil–AP), que está em viagem à China com a comitiva presidencial.
A CPMI terá 30 membros titulares (15 deputados e 15 senadores), com prazo de funcionamento de 180 dias e custo estimado de R$ 200 mil.
As parlamentares justificam o pedido com base nas investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram um esquema de descontos não autorizados nas aposentadorias e pensões, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As principais vítimas seriam idosos e pensionistas.
Na Câmara, já havia sido protocolado um pedido de CPI sobre o mesmo tema. A proposta, no entanto, aguarda análise na fila de outros requerimentos semelhantes.
A expectativa da oposição é pressionar pela leitura do pedido assim que Alcolumbre retornar ao Brasil. O grupo defende uma agenda de depoimentos, perícia de documentos e visitas técnicas aos locais envolvidos nas denúncias.
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