O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) manteve, por unanimidade, uma decisão que cobra mudanças na gestão de pessoal da Prefeitura de Conde, administrada pela prefeita Karla Pimentel. O caso envolve denúncia sobre contratações de escritórios de advocacia e o desvio de função de servidores em prejuízo de candidatos aprovados em concurso público.
A prefeita havia recorrido da decisão anterior, mas o Tribunal Pleno rejeitou o recurso durante sessão realizada nesta quarta-feira (16). Com isso, ficaram mantidas as determinações para que a Prefeitura adote medidas para reduzir os cargos comissionados e rescindir contratos terceirizados na área jurídica.
Segundo o acórdão, a administração municipal deverá apresentar um cronograma de ações para promover as mudanças até que as vagas existentes na Procuradoria-Geral do Município sejam ocupadas por candidatos aprovados e classificados em concurso público.
A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros do TCE-PB e está relacionada ao processo nº 01726/25, originado de denúncia apresentada por Juvenal Paulo Batista da Silva. O Tribunal determinou o cumprimento das medidas apontadas no julgamento anterior.
