O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, nesta quinta-feira (17), ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Vitor Hugo Castelliano (MDB) contra a decisão que indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito de Cabedelo a deputado estadual. O recurso tenta modificar o entendimento da Corte Eleitoral, que apontou elementos relacionados a uma suposta ligação com a facção Tropa do Amigão/Comando Vermelho. O TRE-PB já havia julgado procedente a impugnação apresentada pelo MPE.
Na manifestação, o Ministério Público sustenta que os elementos reunidos na Operação En Passant indicariam uma possível cooperação entre Vitor Hugo e a organização criminosa por meio da estrutura administrativa da Prefeitura de Cabedelo, em troca de apoio político-eleitoral. A acusação envolve fatos relacionados às eleições municipais de 2024 e integra um conjunto de investigações que apuram possíveis conexões entre agentes públicos, empresários e integrantes da chamada Tropa do Amigão, apontada como uma ramificação do Comando Vermelho.
A defesa de Vitor Hugo, por sua vez, argumenta que não houve recebimento formal da denúncia criminal nem contato direto ou telemático entre o candidato e lideranças da facção. Os advogados também fizeram uma comparação com os casos envolvendo Dinho Dowsley (MDB) e Janine Lucena (PSD), sustentando que, nesses processos, teriam sido considerados necessários o recebimento da denúncia e a existência de contato direto com integrantes da organização criminosa. Para a defesa, Vitor Hugo teria sido apenas um “beneficiário involuntário”, sem vínculo com uma estrutura armada.
Outro argumento apresentado pelos advogados é que os fatos apontados no processo dizem respeito às eleições de 2024 e não teriam relação direta com a candidatura de Vitor Hugo em 2026. A defesa também sustenta que as circunstâncias utilizadas para questionar o registro não seriam suficientes para justificar o indeferimento da candidatura.
O MPE discordou dos argumentos apresentados nos embargos e pediu a rejeição integral do recurso, mantendo o entendimento que levou ao indeferimento do registro. A manifestação ocorre enquanto Vitor Hugo tenta reverter a decisão da Justiça Eleitoral para permanecer na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba. As acusações relacionadas à Operação En Passant e à suposta ligação com facção permanecem objeto de discussão judicial e não equivalem, por si só, a uma condenação criminal definitiva.
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