O ministro André Mendonça foi sorteado para relatar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o recurso apresentado por Dinho Dowsley (MDB) contra a decisão do TRE-PB que indeferiu o registro de sua candidatura a deputado estadual. O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) tenta reverter a decisão na instância superior.
O processo reúne elementos da Operação Território Livre e uma denúncia recebida pela Justiça em 3 de agosto. Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), as investigações apontam uma suposta relação entre a estrutura político-eleitoral ligada ao candidato e integrantes de uma facção criminosa, com domínio territorial e intimidação de moradores.
Em parecer encaminhado ao TSE, o procurador-regional Eleitoral, Marcos Queiroga, defendeu a manutenção do indeferimento. Segundo o MPE, a questão eleitoral não envolve antecipação de eventual condenação criminal, mas a apuração de possível interferência de organização criminosa na eleição, com conhecimento e aproveitamento pelo candidato.
A defesa de Dinho sustenta que o caso deve ser analisado à luz de decisão do TRE-PB que deferiu a candidatura do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. “Se a intranscendência da responsabilidade pessoal (…) afastou a vedação naquele caso [o de Cícero Lucena], o mesmo raciocínio deveria e deve ser aplicado ao Recorrente”, afirmam os advogados. Para a defesa, os eventuais ilícitos foram atribuídos a terceiros e não configuram envolvimento direto de Dinho.
