O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, nesta sexta-feira (4), os mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB), e do vice-prefeito Luiz Francisco dos Santos Neto (Podemos). O julgamento terminou empatado em 3 a 3 e foi decidido pelo voto de desempate do presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que acompanhou a divergência pela cassação. Com a decisão, a cidade deverá ter novas eleições para prefeito e vice.
O processo envolve a distribuição de cestas básicas a eleitores por servidores da Prefeitura, com utilização de veículos e da estrutura municipal, dois dias antes das eleições de 2024. A acusação apontou que a prática configurou abuso de poder político e econômico, além de compra de votos. A maioria do colegiado entendeu que as ações tiveram potencial para interferir no resultado do pleito.
O relator do processo, desembargador Kéops de Vasconcelos, votou contra a cassação por abuso de poder político e econômico, reconhecendo apenas a ocorrência de conduta vedada. Os desembargadores Rodrigo Clemente e Giovanna Mayer acompanharam o entendimento do relator. A divergência foi aberta pela desembargadora Helena Fialho, que reconheceu abuso de poder político e compra de votos e votou pela cassação. Os desembargadores João Benedito e Rodrigo Marques acompanharam a divergência, levando o julgamento ao empate antes do voto do presidente.
Além da cassação, o TRE-PB declarou Sílvia Cunha Lima inelegível por oito anos e aplicou multa de R$ 53.205. Luiz Francisco também teve o mandato cassado por integrar a chapa beneficiada pelas irregularidades, mas não foi declarado inelegível. Segundo o entendimento da Corte, não houve participação direta do vice-prefeito nas condutas investigadas. A decisão determina a realização de uma nova eleição em Areia.
