O advogado eleitoral Jonathan Pontes comentou, nesta terça-feira (1º), durante entrevista ao programa Senso Crítico, da FGTV, a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a suspensão de parte da campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A medida foi tomada após a identificação de perfis utilizados pela campanha que não teriam sido informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto.
Segundo Pontes, a legislação obriga candidatos a declarar, no registro de candidatura, as redes sociais que serão utilizadas para propaganda eleitoral. Novos perfis podem ser criados durante a campanha, mas precisam ser comunicados à Justiça Eleitoral em até 48 horas. “O candidato Renan Santos só informou esses perfis, 16 perfis, para ser mais exato, 12 dias após o prazo”, afirmou o advogado.
Pontes considerou correta a atuação do TSE para impedir o uso de contas não declaradas, mas questionou a extensão das medidas impostas por Toffoli. A decisão também restringiu a participação de Renan Santos em debates e a propaganda eleitoral em rádio e televisão, além de alcançar o candidato a vice-presidente, Aroldo Medina. “A decisão está acertada nesse cenário. Entretanto, ele errou. Na minha opinião, ele se equivocou em excesso”, declarou.
Para o advogado, a irregularidade poderia ter sido punida com medidas específicas, como multa ou suspensão dos perfis não informados, sem comprometer outras frentes da campanha. “Ele está, de forma indireta, inviabilizando a campanha do candidato Renan Santos”, disse Pontes. O advogado também afirmou acreditar que o plenário do TSE poderá reavaliar a decisão, que foi tomada individualmente pelo ministro Dias Toffoli.
Assista abaixo a entrevista ao programa Senso Crítico da FGTV:
TSE suspende campanha de Renan Santos à Presidência por perfis irregulares nas redes sociais
