A defesa do empresário Jocélio Costa, proprietário do Bar do Cuscuz, ingressou nesta segunda-feira (24) com um habeas corpus no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para pedir a suspensão de uma ação penal que tramita na 6ª Vara Criminal de João Pessoa. O processo tem como base uma denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) relacionada ao lançamento irregular de esgoto na rede pluvial da orla da capital.
O advogado Caius Marcellus sustenta que a denúncia deveria ter sido direcionada à empresa responsável pelo estabelecimento, e não a Jocélio Costa como pessoa física. Segundo a defesa, o empresário possui apenas 1% da participação societária do Bar do Cuscuz, embora também seja administrador da J10 Holding Participações, empresa que gerencia o estabelecimento. Para o advogado, a condição de sócio, por si só, não seria suficiente para justificar a responsabilização criminal.
No habeas corpus, a defesa afirma que a manutenção do empresário no processo representa um possível constrangimento ilegal, especialmente diante da possibilidade de uma eventual condenação resultar em pena privativa de liberdade. O advogado também cita entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual a simples condição de sócio não autoriza, isoladamente, a persecução penal, sendo necessária a individualização da conduta atribuída ao acusado. “O simples fato de ser sócio não autoriza, por si só, a persecução penal”, argumenta a defesa, com base no precedente citado.
Além da suspensão da ação penal, o pedido apresentado ao TJPB solicita o cancelamento da audiência de instrução e julgamento, marcada para 25 de novembro de 2026. O habeas corpus será analisado pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela defesa e a possibilidade de suspensão do processo em relação ao empresário.
