O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que sete municípios do Vale do Piancó implantem, de forma permanente, ações pedagógicas voltadas à prevenção da violência doméstica e de gênero nas escolas da rede municipal. A medida, oficializada nesta quinta-feira (9), busca fortalecer a conscientização de estudantes e ampliar a rede de proteção às mulheres por meio da educação.
A recomendação é direcionada às prefeituras de Itaporanga, Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana e Serra Grande. O documento foi apresentado pela promotora de Justiça Artemise Leal durante reunião com prefeitos, secretários municipais de Educação e representantes das redes de ensino, realizada em Itaporanga.
Entre as determinações, o Ministério Público orienta que os municípios elaborem um planejamento anual de atividades educativas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. As ações deverão integrar o calendário escolar e ganhar reforço em datas previstas na legislação, como a Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o Dia Internacional da Mulher.
Pela recomendação, as prefeituras deverão encaminhar ao MPPB, até o mês de março de cada ano, um cronograma com as atividades previstas para o período letivo. Ao final do ano, até dezembro, também será necessário apresentar um relatório detalhando as iniciativas executadas e os resultados alcançados, permitindo o acompanhamento das medidas pelo órgão ministerial.
A iniciativa tem como base a Constituição Federal, que assegura a promoção da cidadania, da igualdade e da dignidade da pessoa humana, além da Lei nº 14.164/2021 e da Convenção de Belém do Pará, tratado internacional incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro que estabelece o compromisso de prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher.
Os sete municípios terão prazo de 20 dias úteis para informar ao Ministério Público as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. Caso as medidas não sejam implementadas, o MPPB poderá adotar as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis para assegurar o cumprimento das orientações.
