As contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Caaporã (IPSEC), referentes ao exercício de 2023, foram desaprovadas pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), durante julgamento realizado na manhã desta quinta-feira (9). A decisão apontou irregularidades que comprometeram a avaliação da gestão previdenciária do município.
Entre os principais problemas identificados pelo órgão de controle estão a ausência de um plano atuarial e a insuficiência de recursos para garantir o pagamento dos benefícios já concedidos aos segurados do instituto. Segundo o TCE-PB, as falhas impactaram a sustentabilidade financeira do regime próprio de previdência.
O julgamento foi conduzido pela 1ª Câmara da Corte de Contas, presidida pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. Também participaram da análise os conselheiros Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
Durante a sessão, o colegiado avaliou a prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Caaporã e decidiu pela reprovação das contas de 2023 diante das inconsistências apontadas no processo. A decisão ainda cabe recurso por parte dos responsáveis.
O Ministério Público de Contas da Paraíba acompanhou o julgamento por meio do procurador Luciano Andrade Farias, que participou da sessão representando o órgão ministerial junto ao Tribunal.
As sessões da 1ª Câmara do TCE-PB são transmitidas pela TV TCE, canal oficial do Tribunal no YouTube, com exibição dos julgamentos presenciais e realizados de forma remota.
