O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A sanção foi publicada na edição desta segunda-feira (6) do Semanário Oficial do Município. Apesar da oficialização da matéria, a validade da sessão que aprovou o projeto segue sendo questionada pela bancada de oposição na Câmara Municipal.
A votação ocorreu na última terça-feira (30) e passou a ser alvo de controvérsia ainda durante os trabalhos legislativos. Os vereadores de oposição alegam que a condução da sessão contrariou o Regimento Interno da Casa, principalmente em razão de uma suspensão superior a duas horas, quando a norma prevê interrupção máxima de 30 minutos.
Após a retomada da sessão, os parlamentares oposicionistas deixaram o plenário e anunciaram que recorreriam à Mesa Diretora para pedir a anulação da votação. Em nota conjunta, a bancada afirmou: “Diante da flagrante irregularidade, nada mais restou à bancada de oposição senão retirar-se do plenário para, assim, evitar que sua presença fosse evocada posteriormente para convalidar uma ilegalidade. Assim, a bancada informa que apresentará recurso administrativo solicitando à Mesa Diretora a anulação da votação e de seus efeitos e, em caso de não atendimento, deverá analisar outras medidas cabíveis a serem adotadas.”
Outro argumento apresentado pela oposição é a suposta ausência do quórum mínimo necessário para a aprovação da LDO. Conforme registrado na ata da sessão, a matéria exigia maioria simples, equivalente a 12 votos favoráveis. Entretanto, com a saída dos vereadores oposicionistas e a ausência da vereadora Ivonete Ludgério (PSD), a base governista teria contado com apenas 11 parlamentares aptos a votar, já que o presidente da sessão, Luciano Breno (Avante), não participa da votação em situações como essa.
A reunião do dia 30 foi a última realizada antes do início do recesso parlamentar da Câmara de Campina Grande, que segue até 20 de julho. Por esse motivo, o pedido de anulação protocolado pela oposição deverá ser analisado somente após a retomada das atividades legislativas.
Caso a Mesa Diretora rejeite o recurso administrativo, a oposição afirma que recorrerá a instâncias superiores para tentar invalidar a sessão e todos os atos dela decorrentes. Os parlamentares sustentam que a alegada falta de quórum, registrada em ata, poderá embasar uma eventual contestação na Justiça.
LDO de 2027 é aprovada em Campina Grande sem emendas impositivas e com ausência da oposição
