O vereador Ícaro Chaves (Podemos), autor do pedido de criação da CPI da Cagepa na Câmara Municipal de João Pessoa, lamentou a decisão judicial que suspendeu os trabalhos da comissão e criticou a postura de parlamentares que recorreram à Justiça após terem assinado o requerimento de instalação da investigação.
A declaração foi dada após o Tribunal de Justiça da Paraíba determinar a suspensão da comissão, atendendo a uma ação movida pelos vereadores Zezinho Botafogo (PSB) e Fábio Carneiro (Solidariedade), que questionaram a legalidade da CPI.
Segundo Ícaro Chaves, a decisão judicial interrompe temporariamente os trabalhos, mas não encerra a discussão sobre os problemas relacionados ao saneamento e ao despejo de esgoto no litoral da capital paraibana. O parlamentar destacou que os autores da ação haviam subscrito o pedido de criação da comissão. “A Justiça acatou um pedido de dois vereadores da oposição à Câmara Municipal de João Pessoa, que inclusive subscreveram e assinaram o pedido de CPI. Então eles entraram com um recurso contra a própria assinatura deles”, afirmou.
O vereador também informou que a Câmara Municipal deverá recorrer da decisão por meio de sua Procuradoria Jurídica. De acordo com ele, a intenção é garantir a continuidade das investigações e aprofundar os debates sobre os serviços prestados pela Cagepa na capital. “Nós teremos, obviamente, prazo para recorrer junto com a Câmara Municipal de João Pessoa, com a procuradoria e o advogado Rodrigo Farias, para que não cesse esse debate e que a gente continue avançando para trazer esclarecimentos e resultados para a cidade de João Pessoa”, declarou.
A CPI da Cagepa foi criada com o objetivo de investigar questões relacionadas ao despejo de efluentes e esgoto no litoral pessoense. No entanto, a Justiça entendeu que a Câmara Municipal não possui competência para investigar a gestão administrativa interna da estatal, além de apontar ausência de fato determinado no requerimento que originou a comissão.
