A suspensão da CPI da Cagepa pela Justiça provocou novos desdobramentos no cenário político paraibano. Nesta quinta-feira (11), o governador Lucas Ribeiro (PP) comentou a decisão judicial que interrompeu os trabalhos da comissão instalada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para investigar questões relacionadas ao sistema de esgotamento sanitário e ao despejo de efluentes no litoral da Capital. As declarações foram dadas durante a entrega do primeiro micro-ônibus do programa Antes Que Aconteça à Defensoria Pública do Estado (DPE).
Ao abordar o tema, Lucas afirmou que respeita a decisão do Judiciário e classificou o debate em torno da comissão como parte de um ambiente político marcado pela proximidade do período eleitoral. Segundo ele, grupos ligados a pré-candidaturas adversárias estariam buscando temas para desgastar a gestão estadual.
“Eu costumo dizer que, primeiro, a gente não discute decisão judicial. A gente respeita e segue. Temos acompanhado essas questões, esses debates, que coincidentemente vêm num período pré-eleitoral, onde os ânimos estão acirrados, onde aliados de outros pré-candidatos ao governo estão buscando qualquer tema, qualquer pauta para tentar travar o governo ou criticar a nossa gestão”, declarou.
O governador também afirmou que mantém o foco na administração estadual e descartou que o episódio interfira na agenda do governo. “Essas distrações não me tiram do foco, que são as entregas para a Paraíba. São as políticas públicas que temos que continuar tocando e avançando. O momento eleitoral vai chegar, mas agora seguimos trabalhando com tranquilidade”, acrescentou.
Na avaliação de Lucas Ribeiro, parte dos atores políticos já estaria concentrando esforços na disputa de 2026. “Tem gente que só pensa em eleição, só fala em eleição. Mas o povo está cansado disso. O povo quer trabalho, quer entrega, e é isso que a gente faz todos os dias”, afirmou.
A manifestação ocorre um dia após o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinar a suspensão imediata da chamada CPI da Cagepa. A decisão atendeu a mandado de segurança impetrado pelos vereadores Zezinho Botafogo (PSB) e Fábio Carneiro (Solidariedade), que questionaram a legalidade da comissão criada a partir de requerimento apresentado pelo vereador Ícaro Chaves (Podemos).
Na liminar, o magistrado entendeu que a Câmara Municipal não possui competência para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de investigar atos de gestão interna da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), por se tratar de uma sociedade de economia mista vinculada ao Governo do Estado. O juiz também apontou ausência de fato determinado, requisito constitucional necessário para a instalação de uma CPI, ao considerar que o pedido apresentava justificativa ampla e genérica, sem delimitação clara dos fatos a serem investigados.
A CPI havia sido autorizada em maio pelo presidente da Câmara de João Pessoa, vereasdor Dinho Dowsley (MDB), após parecer favorável da Procuradoria da Casa de Napoleão Laureano. Proposta por Ícaro Chaves, a comissão tinha como objetivo apurar reclamações relacionadas ao abastecimento de água, ao sistema de esgotamento sanitário e à prestação dos serviços da Cagepa na Capital.
O debate ocorre em meio a uma das principais frentes de investimento do governo estadual na área de saneamento. Também em maio, Lucas Ribeiro participou, na B3, em São Paulo, da etapa de consolidação da parceria público-privada estruturada pela Cagepa e pelo BNDES para ampliar e modernizar os serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios paraibanos. O projeto prevê cerca de R$ 3 bilhões em investimentos ao longo dos próximos 25 anos, com foco na universalização do saneamento e na ampliação da infraestrutura hídrica do estado.
