Com o calendário eleitoral de 2026 em andamento, as contratações temporárias realizadas pelo poder público voltaram ao centro das atenções dos órgãos de fiscalização. Nesta quarta-feira (10), o procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, confirmou que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) expediu recomendação ao Governo da Paraíba para que não amplie o número de servidores contratados temporariamente durante o período eleitoral.
A medida, segundo o procurador, tem caráter preventivo e busca evitar que vínculos temporários sejam utilizados para fins político-eleitorais. Em entrevista ao programa CBN João Pessoa, da rádio CBN Paraíba, Queiroga afirmou que a atuação do Ministério Público tem o objetivo de impedir irregularidades antes que elas ocorram.
“É mais uma providência que nós tomamos de forma pedagógica. Acho importante tentar prevenir exatamente a ocorrência dos ilícitos eleitorais antes que eles aconteçam. O Ministério Público, no início do ano, expediu uma recomendação ao Governo do Estado justamente nesse sentido, de se evitar as contratações temporárias excessivas, porque, historicamente, elas servem muitas vezes como uma fonte de realização de ilícito eleitoral”, declarou.
O procurador argumentou que a fragilidade dos vínculos temporários pode abrir espaço para interferências políticas. “O Estado ou o município contrata temporariamente aquele servidor que não tem um vínculo efetivo com o ente público. Esse servidor fica sujeito à vontade do gestor da vez e, estando sujeito a essa vontade, isso pode se transformar em moeda de troca para o voto, não apenas do eleitor, mas também de seus familiares. É uma situação recorrente e acontece frequentemente”, afirmou.
De acordo com Queiroga, dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) apontaram um percentual considerado elevado de servidores temporários na estrutura estadual. “Verificamos que o percentual de contratados temporários no Estado da Paraíba estava em 80%. Isso significa que, comparando-se o número de efetivos com o de temporários, estes correspondem a 80% dos efetivos. É um número muito elevado, sobretudo porque o próprio Tribunal de Contas já recomendou que esse percentual não ultrapasse 30%”, explicou.
Ainda segundo o procurador, a recomendação encaminhada ao Governo do Estado estabelece que não haja novas contratações que ampliem o atual percentual. “O Ministério Público recomendou ao Estado que não elevasse esse patamar, sob pena de configurar conduta vedada ou abuso de poder, situações que podem gerar consequências graves no âmbito eleitoral”, disse.
A PRE também orientou os promotores eleitorais que atuam nos municípios paraibanos a adotarem providências semelhantes junto às administrações locais. A preocupação não se restringe ao pleito deste ano. Conforme Queiroga, o acompanhamento também mira as eleições municipais de 2028, uma vez que diversas ações relacionadas ao pleito de 2024 ainda estão em tramitação na Justiça Eleitoral.
“Estamos em 2026, mas ainda julgando muitas ações das eleições de 2024. Em grande parte delas se questiona justamente esse aspecto: prefeitos que utilizaram contratações temporárias acima do percentual permitido para obter dividendos políticos. As eleições terminam, mas a judicialização continua por anos”, observou.
Questionado sobre o cumprimento da recomendação pelo Governo do Estado, Marcos Queiroga informou que a Procuradoria aguarda uma resposta formal da gestão estadual. “O Estado foi oficiado e estamos aguardando a resposta. A recomendação orienta, inclusive, a criação de uma comissão para apresentar ao Ministério Público um planejamento não apenas para evitar o aumento dessas contratações, mas também para reduzi-las gradativamente. Sabemos que não é possível substituir todos os temporários de uma só vez, porque isso poderia comprometer serviços essenciais. O caminho é a substituição gradual por servidores concursados, que possuem estabilidade e independem da vontade política do gestor”, concluiu.
